ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 15 de 20 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 16)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024052 – A Rebelião dos Estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto-Jornalismo e Assessoria Ltda.
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.178.368,40 para R$ 626.560,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 719.450,00 para R$ 356.682,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 Conta Corrente: 8.184-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 400.000,00 para R$ 238.550,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 Conta Corrente: 9.377-7
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: Encerrado em 31/12/2005
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
012073 – As Lutas do povo brasileiro – do Tacape ao AR 15.
Processo: 01400.007868/2001-80
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
011983 – Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
024059 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Camará Filmes Ltda.
Cidade/UF: Camaragibe / PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 3º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
000359– Gatão de Meia Idade
Processo: 01400.007584/2000-11
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.392.204,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 11.459-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 443.750,00 para R$ 543.750,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 11.451-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 723.996,60 para R$ 623.996,60
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 18.326-1
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art.4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023987– O Demoninho de Olhos Pretos
Processo: 01400.005806/2002-14
Proponente: Valentim Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.553.901/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.513.922,00 para R$ 1.398.823,20
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.513-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 938.225,90 para R$ 828.882,04
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.515-x
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
011969 – O Veneno da Madrugada
Processo: 01400.004796/2001-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art.6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024088– As Aventuras de Reina Caiman Em O Resgate de Maneco
Processo: 01400.007053/2002-81
Proponente: RF Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.711.523,00 para R$ 5.394.793,19
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.914-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.928-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 425.946,85 para R$ 125.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.929-8
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 7º Aprovar o redimensionamento e a troca de titularidade da proponente “Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda” para “Bang Bang Filmes Produções Ltda” e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040106– Tati, O Filme
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.701.654,00 para R$ 2.843.154,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.015.572,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 17.774-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 17.775-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.996,30
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 17.776-8
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE
