DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 29).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do Art. 1º e 2º da Deliberação nº 12, de 16 de janeiro de 2006, no que se refere à aprovação da prorrogação de prazo de captação do projeto “O Sonho Acordou” e prorrogação do prazo de captação e revisão orçamentária do projeto “Bope”.

Art 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção no termo do Art.3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050252 – Intervalo Clandestino – O Filme
Processo: 01580.035201/2005-20
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030290 – O General e o Negrinho
Processo: 00050.003661/2003-52
Proponente: Severo Ruas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030101– A Grande Estréia / Preto no Branco
Processo: 52800.001294/2003-26.
Proponente: Daron Cine Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.150.030/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 597.957,50 para R$ 591.783,71
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 263.377,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 17.095-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 304.680,50 para R$ 298.817,52
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 17.098-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º- Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040008 – Grande Othelo – Etâ Moleque Bamba!
Processo: 01400.009837/2003-25
Proponente: Sarau Agencia de Cultura Brasileira Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.185.247/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.793.393,71 para R$ 1.781.023,25
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 1.203.724,02
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.302-x
Valor Aprovado na Lei n o 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 488.248,07
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.251-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050190– Aborto Legal
Processo: 01580.022658/2005-74
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 999.387,25 para R$ 988.453,03
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 559.417,89 para R$ 549.030,38
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.774-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 90.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.181-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.898-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030118– Encarnação do Demônio
Processo: 00050.002182/2003-19
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.334.420,36 para R$ 2.314.139,15
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.217.669,34 para R$ 2.216.310,15
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 13.556-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040238– Bope
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.330.891,38 para R$ 5.237.192,57
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.875-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.875-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 364.346,81 para R$ 470.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.877-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 9º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050401 – O Sonho Acordou
Processo: 01580.047655/2005-43
Proponente: Matel Comunicações S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.370.093/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 10º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial, Substituto
ANCINE