DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 13 de 18 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 05).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0324 – Da Terra dos Índios aos índios sem Terra.
Processo: 01580.040767/2005-73
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.046.934,75
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.511-5.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 550.079,01
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.512-3.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 244.509,00.
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.513-1.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE