DELIBERAÇÃO Nº 08 DE 11 DE JANEIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 09, de 12 de janeiro de 2006, Seção 01, Folhas 11 e 12).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040352 – Porto Alegre 230 anos
Processo: 01580.014931/2004-14
Proponente: Cícero Araújo Aragon dos Santos ME.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.355.484/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.753.110,00 para R$ 1.714.437,07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 Conta Corrente: 19.481-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 401.110,00 para R$ 364.370,72
Banco: 001- Agência: 2806-1 Conta Corrente: 15.278-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050040 – Ayvú Aje
Processo: 01400.001356/2005-33
Proponente: Ferreira e Guimarães Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.412.537/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 493.886,10 para R$ 485.510,50
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 493.886,10 para R$ 485.510,50
Banco: 001- Agência: 3510-6 Conta Corrente: 20.060-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024109 – O Balé da Utopia
Processo: 01400.007262/2002-25
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.937.971,00 para R$ 3.753.386,73
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01:R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 22.305-0
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 2.400.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.927-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 23.185-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 641.082,00 para R$ 465.717,39
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.950-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030012 – Casa da Mãe Joana
Processo: 52800.000570/2003-39
Proponente: Mac Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030055 – Boleiros 2
Processo: 52800.001789/2003-55
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030103 – As Pelejas de Ojuara
Processo: 52800.001713/2003-20
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.825.442,95 para R$ 7.321.013,26
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 17.879-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-31 Conta Corrente: 17.926-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.434.170,80 para R$ 954.962,60
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 17.927-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030050 – O Amigo Invisível – Longa-Metragem
Processo: 52800.000713/2003-11
Proponente: Estudio Pesquisa e Criações Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.261.564/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º – Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030336 – Os Doze Trabalhos de Herácles
Processo: 00050.004559/2003-74
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.485.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 1.600.750,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.255-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 10.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.986-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 290.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.275-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE