DELIBERAÇÃO Nº 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 07, de 10 de janeiro de 2006, Seção 01, Folhas 04 e 05).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050079 – Vamos Comer Pernambuco II
Processo: 01580.007076/2005-68
Proponente: Oficina de Imagens Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 00.198.672/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 305.331,00 para R$ 303.331,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 305.331,00 para R$ 303.331,00
Banco: 001- Agência: 1509-1 Conta Corrente: 23.946-1
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art 2º - Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024303– O Dono do Mar - Distribuição
Processo: 01400.009531/2002-98
Proponente: Planifilmes Produções Ltda. – ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 775.900,69 para R$ 758.580,85
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 737.105,66 para R$ 720.651,81
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.277-7
Período de captação: encerrado em 31/12/2005

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE