DELIBERAÇÃO Nº317 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 26 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 19).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0421 – Conversas com Eliezer
Processo: 01580.049095/2005-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.466.268,02
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.392.954,62
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 26.900-X
Aprovado Ad-referendum em, 22/12/2005
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0135 – O Banheiro do Papa
Processo: 01580.013239/2005-41
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.869.248,10
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.453.735,69
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 37.791-0
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE