DELIBERAÇÃO Nº 308 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 73)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art.18 da Lei nº 8.313/91.

040327– O Brasil da Pré-História
Processo: 01580.013817/2004-69
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.827.833,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 736.441,00 para R$ 486.441,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.006-4
Valor Aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado no Artigos 18 da Lei nº 8.313/91:de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 9.989-9
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts.25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012081– Minerva é Nome de Mulher
Processo: 01400.007977/2001-05
Proponente: M. Margarita Hernandez Pascual
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.993.636/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.843.965,69
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 980.000,00
Banco: 001- Agência: 3653-6 Conta Corrente: 12.322-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 676.972,56 para R$ 896.972,56
Banco: 001- Agência: 3653-6 Conta Corrente: 12.833-3
Período de captação: até 31/12/2005.

983515– A Inesperada Visita do Imperador
Processo: 01400.000809/1998-04
Proponente: Gilvan Bezerra de Brito - ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.537.065/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.000.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.372.988,97 para R$ 2.649.983,97
Banco: 001- Agência: 1003-0 Conta Corrente: 430.468-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 477.016,03 para R$ 200.016,03
Banco: 001- Agência: 0597-5 Conta Corrente: 13.477-5
Período de captação: até 31/12/2005.

Art 3º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040224– Se Eu Fosse Você
Processo: 01580.008876/2004-15
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.082.215,09
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.778.105,02 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.547-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.548-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$1.778.105,02
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.549-2
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE