DELIBERAÇÃO Nº 307 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 72)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0418 – Carmo
Processo: 01580.049011/2005-90
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.256.290,14
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 - Conta Corrente: 15.007-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 - Conta Corrente: 15.008-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.043.475,63
Banco: 001- Agência: 1744-2 - Conta Corrente: 15.009-6
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 162, realizada em 12/12/2005.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0409 – Descaminhos
Processo: 01580.048010/2005-28
Proponente: Arte & Movimento Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 06.938.601/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: R$ 606.554,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 27.232-9
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 162, realizada em 12/12/2005.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05 -0413 – Complicações
Processo: 01580.048355/2005-81
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.486.297,60
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.361.980,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 12.070-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 12.071-5
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0376 – Minérios do Brasil
Processo: 01580.046542/2005-21
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade / UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 851.380,25
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 10.770-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 758.811,24
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 10.772-7
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 5º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0375 – Mantiqueira a Vida na Serra

Processo: 01580.046543/2005-75
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.709.688,89
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.709.688,89
Banco: 001- Agência : 1551-2 - Conta Corrente: 10.767-0
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE