DELIBERAÇÃO Nº 293 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 07 de dezembro de 2005, Seção 01, Folha 52)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024013 – O Homem que Engarrafava Nuvens
Processo: 01400.006368/2002-10
Proponente: Good Ju-Ju Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 04.882.108/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.386.176,52 para R$ 3.346.176,52.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.216.867,69 para R$ 678.867,69
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9964-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9963-5
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Aventuras de Xuxinha” para “Xuxinha e Guto Contra os Monstros do Espaço”.

040150 – Xuxinha e Guto Contra os Monstros do espaço
Processo: 01580.005769/2004-35
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE