DELIBERAÇÃO Nº 287 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 30 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 06).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 276, de 16 de novembro de 2005, publicada no D.O.U. nº 220, de 17 de novembro de 2005, Seção 1, no que se refere ao projeto “Glub Glub Apresenta: História da Natureza”.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

050288 – Glub Glub Apresenta: História da Natureza
Processo: 01580.038183/2005-38
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 812.740,93
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 20.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 9017-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 522.103,89 para R$ 752.103,89
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 9018-2
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE