DELIBERAÇÃO N° 285 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 29 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

05-0251 – H2O.
Processo: 01580.034781/2005-38.
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 01.613.170/0001-04.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 799.944,36.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00.
Banco: 001 - Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.043-3.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 359.947,15.
Banco: 001 - Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.044-1.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 154, realizada em 22/11/2005.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0320 – Dia de Festa – Comercialização.
Processo: 01580.040287/2005-11.
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 01.605.800/0001-07.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 117.789,94.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 11.899,44.
Banco: 001 - Agência: 4055-X - Conta Corrente: 6.529-6.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 100.000,00
Banco: 001 - Agência: 4055-X - Conta Corrente: 6.260-X.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 153, realizada em 11/11/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE