DELIBERAÇÃO Nº 283 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 24 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 30).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024180 – A Antropóloga
Processo: 01400.008127/2002-05
Proponente: Mundo Imaginário Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 05.695.782/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.697.567,11 para R$ 1.639.862,22
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 131.400,00
Banco: 001- Agência: 3077-5 Conta Corrente: 8.849-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 666.167,11 para R$ 526.469,11
Banco: 001- Agência: 3077-5 Conta Corrente: 8.828-5
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE