DELIBERAÇÃO Nº 281 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 23 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 12).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0319 – José Sarney – Um Nome na História.
Processo: 01580.039911/2005-29.
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 73.364.879/0001-24.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 650.788,50.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 650.788,50.
Banco: 001 - Agência : 2132-6 - Conta Corrente: 9.359-9.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 152, realizada em 07/11/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE