DELIBERAÇÃO Nº 273 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 14 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 09).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0231 – A Casa da Cor
Processo: 01580.030722/2005-91
Proponente: Biondo Consultoria Multimídia Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.174.476/0001-63.
Valor total do orçamento aprovado: 822.854,50
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 781.711,77
Banco: 001 – Agência: 1564-4 - Conta Corrente: 10.934-7
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 152, realizada em 07/11/2005.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0358 - Condomínio Jaqueline.
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda.
Cidade / UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.367.111,8
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 13.641-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 688.711,80
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 13.640-9
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE