DELIBERAÇÃO Nº 268 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 09 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 16).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0360 – Território Livre.
Processo: 01580.045763/2005-81.
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.242.356,50.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.685-7.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 580.238,67
Banco: 001 - Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.686-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.687-3.
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE