DELIBERAÇÃO Nº 266 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 09 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 16).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024286– Mulheres do Brasil
Processo: 01400.009398/2002-70
Proponente: EH Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.344.259,57 para R$ 4.148.712,31
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.227.046,59.
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.636-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.637-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 1.350.100,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 14.859-8
Aprovado na RDC nº 152, de 07/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

023525 – Expresso para Aanhangaba
Processo: 01400.000120/2002-37
Proponente: Griffith Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 43.120.385/0001-33
Aprovado na RDC nº 152, de 07/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012081 – Minerva é Nome de Mulher
Processo: 01400.007977/2001-05
Proponente: M Margarita Hernandez Pascual
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.993.636/0001-81
Aprovado na RDC nº 152, de 07/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

012008 – Bens Confiscados
Processo: 01400.005911/2001-72
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Aprovado na RDC nº 152, de 07/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0075 – O Drama das Secas
Processo: 01580.006498/2005-16
Proponente: Akron Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.252.505/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 405.186,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 279.926,00
Banco: 001- Agência: 3039-2 - Conta Corrente: 8.047-0
Aprovado na RDC nº 152, de 07/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art 5º Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030338– Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.788.820,12 para R$ 2.739.213,91
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.707.788,12 para R$ 1.660.662,21
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 12.123-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 591.591,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 12.124-x
Aprovado na RDC nº 152, de 07/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030336– Os Doze Trabalhos de Herácles
Processo: 00050.004559/2003-74
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.771.060,00 para R$ 2.485.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.122.472,00 para R$ 1.600.750,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.255-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 100.030,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 591.275-x
Aprovado na RDC nº 152, de 07/11/2005
Prazo de captação: até 31/12/2005.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE