DELIBERAÇÃO Nº 263 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 07 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 05).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91
05-0234 – Trilhas do Futuro.
Processo: 01580.031337/2005-61.
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 929.048,44.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 929.048,44.
Banco: 001 - Agência : 0385-9 - Conta Corrente: 37.333-8
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 143 realizada em 13/09/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE