DELIBERAÇÃO Nº 261 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 04 de novembro de 2005, Seção 01, Folha 87).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030233 – Soy Cuba, O Mamute Siberiano
Processo: 00050.003309/2003-17
Proponente: Três Mundos Cine Y Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 431.080,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 149.526,00 para R$ 69.526,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.479-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 70.000,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 19.269-4
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE