DELIBERAÇÃO Nº 250 DE 24 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 25 de outubro de 2005, Seção 01, Folha 05).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0148 – Anabel – A Série 2ª Temporada 2005.
Processo: 01580.016392/2005-21.
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.314.566,40.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.314.566,40.
Banco: 001 - Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 384.830-2.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 140, realizada em 30/08/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE