DELIBERAÇÃO Nº 243 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2005, Seção 01, Folha 10).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0259 – O Nome do Pai.
Processo: 01580.035817/2005-09.
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda. – ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 427.639,63.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 406.257,65.
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 18.701-1.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 148, realizada em 27/09/2005.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0230 – Sobre o Humor e o Riso.
Processo: 01580.030342/2005-56.
Proponente: Locomotiva Cinema e Arte Ltda..
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.335.789/0001-65.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 827.667,00.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 827.667,00.
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 26.157-2.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 143, realizada em 13/09/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE