DELIBERAÇÃO Nº 242 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 19 de outubro de 2005, Seção 01, Folha 05).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050082– Patrulha Nick 2005 - 1º Semestre
Processo: 01580.007251/2005-17
Proponente: GW São Paulo Comunicação S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.780.121/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 313.157,89 para R$ 307.017,55
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 297.500,00 para R$ 291.666,68
Banco: 001- Agência: 0383-2 - Conta Corrente: 22.078-7
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE