DELIBERAÇÃO Nº 222 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 21 de setembro de 2005, Seção 01, Folha 68).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050150 – O Corpo do Rio
Processo: 01580.016928/2005-19
Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.127.762/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 899.190,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de 0,00 para R$ 350.000,00.
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.815-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.515-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

050190 – Aborto Legal
Processo: 01580.022658/2005-74
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda. ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.387,25
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de 949.417,89 para R$ 649.417,89.
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.774-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.898-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040006 – A Montanha
Processo: 01580.000047/2004-94
Proponente: Três Mundos Cine Y Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.222.470,80
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Corrente: 26.201-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.222.470,80 para R$ 1.561.347,26
Banco: 001- Agência: 0287-9 Corrente: 19.480-8
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE