DELIBERAÇÃO Nº 204 DE 26 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 29 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 41).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040286– Morou ?
Processo: 01580.012784/2004-30
Proponente: E.S. Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 56.562.820/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 757.440,80
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 199.150,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 20.095-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 463.242,32 para R$ 273.242,32
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 20.096-4
Período de captação: Encerrado em 31/12/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE