DELIBERAÇÃO Nº 191 DE 15 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 16 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 06).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0176 – Elas – Programa de TV.
Processo: 01580.020340/2005-59.
Proponente: Rex Produções Audiovisuais Ltda. – EPP.
Cidade / UF: Poá / SP.
CNPJ: 05.019.556/0001-43.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 771.011,93.
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 732.461,33.
Banco: 001 – Agência: 0297-6 - Conta Corrente: 34.201-7.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 134, realizada em 09/08/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE