DELIBERAÇÃO Nº 187 DE 10 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 12 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 06).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
011914 – Person
Processo: 01400.003064/2001-10
Proponente: Lauper Films Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 436.516,06 para R$ 492.186,26
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 132.186,26
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 401.833-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 132.186,27 para R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 35.982-3
Aprovado na RDC nº 134, de 09/08/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE