DELIBERAÇÃO Nº 159 DE 13 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 14 de julho de 2005, Seção 1, Folha 19)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040074 – Luz nas Trevas: A Revolta de Luz Vermelha
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030313 – O Coronel e o Lobisomem
Processo: 00050.004069/2003-78
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.153.614,492
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.100.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10227-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10228-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.704.262,82 para R$ 1.304.262,82
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10229-6
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE