DELIBERAÇÃO Nº 157 DE 12 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 13 de julho de 2005, Seção 1, Folha 06)
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040100 – Vidigal Olimpo
Processo: 01580.003653/2004-61
Proponente: Grupo Nós do Morro.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.120.620/0001-25
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE