DELIBERAÇÃO Nº 154 DE 07 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 08 de julho de 2005, Seção 1, Folha 03)
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
973614 – A ilha do terrível Rapaterra
Processo: 01400.010881/1997-79
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.358.979,15
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.887.183,15
Banco: 001- Agência: 1356-0 Conta Corrente: 5202-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 67.150,94
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.411-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 353.847,05 para R$ 286.696,11
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 9854-X
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado na RDC nº 124, realizada em 14/06/2005.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE