O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040031 – Qualquer Gato
Processo: 01580.00000880/2004-35
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 96.274.915/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.288.050,87
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.235-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.236-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.923.648,33 para R$ 1.423.648,33
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.238-8
Período de captação: até 31/12/2005

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE