DELIBERAÇÃO Nº 147 DE 29 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 01 de julho de 2005, Seção 01, Folha 16).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0064 – Juízo.
Processo: 01580.005830/2005-25.
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.619.677,60.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.619.677,60.
Banco: 001 - Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 22.244-5
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0099 – Chumbinho.
Processo: 01580.009634/2005-20.
Proponente: T.J. Produções Cinematográficas Sociedade Simples Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 07.045.543/0001-74.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 145.210,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 138.149,50.
Banco: 001- Agência: 0386-7 - Conta Corrente: 59.954-9.
Período de captação: até 31/12/2005.

05-0069 – Eu Sou Favela.
Processo: 01580.006077/2005-95.
Proponente: Proview Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 28.991.511/0001-31.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 208.634,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 198.202,30.
Banco: 001- Agência: 3516-5 - Conta Corrente: 14-774-5.
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE