DELIBERAÇÃO Nº 145 DE 27 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2005, Seção 01, Folha 12).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030168 – Pode Crer!
Processo: 01580.006812/2004-80
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.688.159,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.875.908,00 para R$ 2.653.751,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.504-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.505-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 477.843,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.506-9
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040118 – 20 Anos de Tangos e Tragédias
Processo: 01580.004235/2004-91
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento |Industrial
ANCINE