DELIBERAÇÃO Nº 131 DE 10 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 13 de junho de 2005, Seção 01, Folha 07)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Alterar a Razão Social da Empresa “Olho Aberto Filmes Ltda.” para “Solar Filmes Ltda. ME”, conforme alteração do contrato social.

Art. 2º - Aprovar o remanejamento, dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

013620 – Fera Enjaulada
Processo: 01400.008600/2001-65
Proponente: Fera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.557.474/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.516.741,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.513.392,80 para R$ 663.392,80
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 8130-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 650.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10354-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 11972-5
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040156 – Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Criciúma/ SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.611.371,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.701-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.604.920,00 para R$ 1.104.920,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 20.703-9
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 22.411-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040139 – Enquanto a noite não chega – O Filme
Processo: 01580.005109/2004-54
Proponente: Piedra Sola Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 01.708.896/0001-20
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

040022 – Cine Gibi da Turma da Mônica
Processo: 01580.000619/2004-35
Proponente: Lojinha da Mônica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ALBUQUERQUE CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE