O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024159 – As Treze Cadeiras
Processo: 01400.007895/2002-33
Proponente: Fauzi A Mansur Cinematográfica.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 49.922.966/0001-75
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030302 – História do Carnaval Carioca
Processo: 00050.003906/2003-41
Proponente: VF Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 42.508.762/0001-43
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

040058 – Casamento Brasileiro
Processo: 01580.001746/2004-51
Proponente: Fauzi A Mansur Cinematográfica.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.922.966/0001-75
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030145 – Rio Cidade Aberta
Processo: 00050.002555/2003-51
Proponente: Vídeo No Ar Produções e Pós-Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 35.801.653/0001-54
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030116 – Gisèle Cossard – Lalorixá Omindarewa
Processo: 52800.001105/2003-15
Proponente: Cine Qua Non Produções e Distribuições Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.274.332/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE