DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 10 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 11 de maio de 2005, Seção 01, Folha 02).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento com redução de contrapartida e aumento de recursos incentivados e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
000231 – Eu Amo Meu Coração – Filme Por um Fio
Processo: 01400.004420/2000-23
Proponente: George Jonas Internacional Comunication Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.765.946,25
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.037.000,00 para R$ 1.302.646,25
Banco: 001- Agência: 1189-4 Conta Corrente: 7700-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-Referendum em 29/04/2005.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e redução de contrapartida com aumento dos recursos incentivados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
000380– Estórias de Trancoso
Processo: 01400.007974/2000-82
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 995.992,10
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 426.793,88
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 401.883-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 149.398,62
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 36313-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado Ad-Referendum em 29/04/2005.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE