DELIBERAÇÃO Nº 102 DE 29 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 03 de maio de 2005, Seção 01, Folha 03)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0061 – No Olho da Rua.
Processo: 01580.005382/2005-60.
Proponente: Leão Filmes Ltda. ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 55.331.961/0001-70.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.158.961,48.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.101.013,41.
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 36.172-0
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE