DELIBERAÇÃO Nº 95 DE 19 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2005, Seção 01, Folha 16).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0007 – Alexandrita – Olhos de Fogo I
Processo: 01580.001624/2005-46.
Proponente: Caeté Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Maceió / AL
CNPJ: 12.308.060/0001-55.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.023.966,59.
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 4.023.966,59.
Banco: 001- Agência : 1233-5 - Conta Corrente: 43.096-X.
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor Presidente Substituto
ANCINE