ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 92 DE 15 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 18 de abril de 2005, Seção 01, Folhas 18 e 19).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91 e dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional nos termos do Art. 41º da MP 2.228-1/01.
040064– Cabra-Cega - Comercialização
Processo: 01580.001919/2004-31
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 360.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 182.000,00 para R$150.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-x Conta Corrente: 5.507-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-x Conta Corrente: 4.404-0
Valor Aprovado Art. 41º da MP 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 32.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-x Conta Corrente: 6.532-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
040196 – 7° Festival do Cinema Brasileiro de Paris
Processo: 01580.007547/2004-57
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
040178 – O Português Brasileiro – O Estado da Língua
Processo: 01580.006662/2004-12
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
040339 – Superestruturas
Processo: 01580.014256/2004-15
Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
024303 – O Dono do Mar - Distribuição
Processo: 01400.009531/2002-98
Proponente: Planifilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030168 – Podecrer!
Processo: 00050.002713/2003-73
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE
