DELIBERAÇÃO Nº 73 DE 29 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2005, Seção 01, Folha 19).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
023793 – Fome
Processo: 01400.001939/2002-11
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35.
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 28/03/2005.
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
023919 – No Olho do Furacão – O Filme
Processo: 01400.004476/2002-40
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-referendum em 28/03/2005.
Art. 3º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
023925 – Um Dia
Processo: 01400.004660/2002-90
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.333.477,44
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 466.800,00 para R$ 666.888,00
Banco: 001- Agência: 1196-7 Conta Corrente: 16.799-1
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 9864-7
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-referendum em 28/03/2005.
024019 – O Sol: Caminhando Contra o Vento
Processo: 01400.006446/02-78
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.538.283,10
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 991.369,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.199-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 280.000,00 para R$ 1.071.369,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.155-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-referendum em 28/03/2005.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE