DELIBERAÇÃO Nº 28 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 14 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 11).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030286 – O Fim e o Princípio
Processo: 00050.003677/2003-65
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040076 – Personalidades do Brasil
Processo: 01400.001520/2004-21
Proponente: Eureka Imagem e Idéias Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.021.803/0001-58
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040078 – Ouro de Minas
Processo: 01400.001088/2004-79
Proponente: Eureka Imagem e Idéias Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.021.803/0001-58
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040013 – Khamsim
Processo: 01580.000414/2004-50
Proponente: Florinda Bolkan Produções Ltda.
Cidade/UF: Aracati / CE
CNPJ: 03.936.800/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040003 – Nossa Vida Não Vale Um Chevrolet
Processo: 00050.005212/2003-49
Proponente: Sequência 1 S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.310.432/0001-32
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

013731 – Filme de Amor
Processo: 01400.010548/2001-15
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040035 – Rifa-me
Processo: 015800.001105/2004-05
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE