DELIBERAÇÃO Nº 26 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 10 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 05).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040229 – O Pacto das Três Senhoras – O Filme
Processo: 01580.009173/2004-12
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040238 – Bope
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

033471 – Documentário Amazônia – Onde Mora a Loucura
Processo: 01400.004896/2003-15
Proponente: OFF-Hollywood Produções Ltda. - EPP.
Cidade/UF: Campinas do Monte Alegre / SP
CNPJ: 04.336.686/0001-47
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030026 – Um Kuarup para Orlando Villas Bôas
Processo: 52800.001256/2003-73
Proponente: Set Cine Produções Ltda.
Cidade/UF: Jundiaí / SP
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030297 – Naufrágios do Paraná
Processo: 00050.003865/2003-93
Proponente: Corpore Consultoria e Participações Ltda.
Cidade/UF: General Carneiro / PR
CNPJ: 03.497.268/0001-79
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção, nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

030254 – A Casa Verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE