ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 24 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 04 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 22)
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de 18 de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
024110 – Um Grande Amor
Processo: 01400.007302/2002-39
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
040201 – A Excêntrica Família Silva
Processo: 01580.008007/2004-91
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
040236 – Didizinho, Seis Crianças e um Bebê
Processo: 01580.010133/2004-13
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
030055 – Boleiros 2
Processo: 52800.001789/2003-55
Proponente: SP Filmes de São Paulo.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030326 – Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo – 50 Anos
Processo: 00050.004403/2003-93
Proponente: Geo Produções Visuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.760.889/0001-01
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
024045 – Clo Dias & Noite
Processo: 01400.006594/2002-92
Proponente: Film Factory do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.838.388/0001-67
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 3º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93.
040059 – Eliana e o Segredo dos Golfinhos
Processo: 01580.001753/2004-53
Proponente: EMB Promoções Artísticas e Eventos S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.696.796/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.083.605,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.329.425,00 para R$ 2.279.425,00
Banco: 001- Agência: 2807-x - Conta Corrente: 400.001-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.550.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x - Conta Corrente: 400.003-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030355 – É Proibido Proibir
Processo: 00050.005010/2003-05
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
040170 – Uma História de Judas
Processo: 01580.006395/2004-75
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 6º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
024286 – Mulheres do Brasil
Processo: 01400.009398/2002-70
Proponente: E.H. Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.344.259,57
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.927.046,59 para R$ 1.227.046,59
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.636-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.637-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 14.859-8
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE
