DELIBERAÇÃO Nº 23 DE 31 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 02 de fevereiro de 2005, Seção 01, Folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0342 – La Kukaracha I
Processo: 01580.014503/2004-83
Proponente: Aclara Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.495.290/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.203.338,03
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1258-0 - Conta Corrente: 15.963-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 136.285,96
Banco: 001- Agência: 1258-0 - Conta Corrente: 15.964-6
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1258-0 - Conta Corrente: 15.967-0
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 122, realizada em 16/12/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE