DELIBERAÇÃO Nº 19 DE 26 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 27 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 04)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

023892 – No Brilho da Gota de Sangue
Processo: 01400.004012/2002-33
Proponente: 4004 Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.779.834/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

024097 – Frei Caneca
Processo: 01400.007126/2002-35
Proponente: Gilvan Bezerra de Brito ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.537.065/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014532 – Grupo Galpão 20 Anos de Estrada
Processo: 01400.011521/2001-31
Proponente: Malagueta Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.247.369/0001-12
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

024126 – Caça ao Tesouro
Processo: 01400.007463/2002-22
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024005 – O Cárcere e a Rua
Processo: 01400.006247/2002-60
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

011983 – Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

Art 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013780 – O Mundo Em Duas Voltas
Processo: 01400.011403/2001-23
Proponente: Gullane Filmes Ltda. -EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 26/01/2005.

Art 5º Prorrogar o prazo de captação e redimensionar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponentes fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984582 – O Cangaceiro – A Série
Processo: 01400.009194/1998-82
Proponente: Cinearte Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.182.046/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.247.104,27 para R$ 1.632.038,24
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 997.683,42
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 5380-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 8014-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 353.083,82
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 8015-2
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Prorrogação aprovada Ad-referendum em 26/01/2005.
Redimensionamento aprovado na RDC nº 122 de 16/12/2004

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE