O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0150 - RAZÕES AFRICANAS

Processo: 01416.000148/2016-09

Proponente: Jeff & Sports Marketing E Comunicação

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO /RJ

CNPJ: 06.935.870/0001-39

Valor total aprovado: R$ 1.407.174,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24758-8

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.336.815,30 para R$ 1.236.815,30

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.577-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0422 - EU SOU A MARROM

Processo: 01416.023285/2017-94

Proponente: DOCUMENTA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.360.459/0001-04

Valor total aprovado: R$ 610.093,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18601-5

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18731-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento