DELIBERAÇÃO Nº 270 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 24 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 819.350,00 para R$ 1.137.250,12
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 778.382,50 para R$ 1.080.388,00
Banco: 001- Agência: 1572-5- Conta Corrente: 10.674-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122 de 16/12/2004.

030053 – A Fronteira
Processo: 52800.001699/2003-64
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Criciuma/SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 573.768,00 para R$ 332.557,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 545.079,60 para R$ 315.929,15
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 17.143-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 122 de 16/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE