DELIBERAÇÃO Nº 246 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 06 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 62)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0303 – Estrada Real da Cachaça.
Processo: 01580.013147/2004-81.
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 511.819,32
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 486.228,37
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 23.398-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 119, realizada em 30/11/2004.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0227 – A Primeira Vez de Priscila.
Processo: 01580.009102/2004-10
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.394.606,63
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.278-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.283-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 724.876,29
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.284-1

Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

04-0229 – O Pacto das Três Senhoras – O Filme.
Processo: 01580.009173/2004-12
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.198.561,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.280-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.285-X
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.438.632,30
Banco: 001 - Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 5.286-8
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 108, realizada em 16/09/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE