DELIBERAÇÃO Nº 238 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 01 de dezembro de 2004, Seção 1, Folha 66)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0256 – Supersub.
Processo: 01580.011241/2004-03
Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.031.248/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.506.930,58
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.755.554,15
Banco: 001 - Agência: 1855-4 - Conta Corrente: 20.378-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 117, realizada em 16/11/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0243 – Certidão de Nascimento; Como Nasceu o Brasil – A Carta de Pero Vaz de Caminha – O Filme.
Processo: 01580.010391/2004-91
Proponente: Sagres Produção Distribuição de Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 97.395.750/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$4.590.485,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.298.726,00
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 30.676-2.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.298.726,50
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 30.677-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.388.815,91
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 30.678-9
Período de captação: até 31/12/2004.

Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE