DELIBERAÇÃO Nº 226 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 19 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
973614 – A Ilha do Terrível Rapaterra
Processo: 52800.002060/2002-15
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.358.979,15
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.887.183,15
Banco: 001- Agência: 1356-0 Conta Corrente: 5202-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 353.847,05
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 9854- x
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº.117 , realizada em 16/11/2004.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “Os Baixinhos” para “Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida”:
024245 – Xuxa e o Tesouro da Cidade Perdida
Processo: 52800.002195/2002-81
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE