DELIBERAÇÃO Nº 224 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 18 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030152 – Regatão, o Shopping da Selva
Processo: 00050.002553/2003-62
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 446.582,35
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.671-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 155.691,00 para R$ 55.691,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.672-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 68.562,23 para R$ 168.562,23
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 9.673-3
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Aprovar revisão orçamentária do redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000115 – Programa Alternativo
Processo: 01400.002040/2000-54
Proponente: TV Alternativa Cinema e Vídeo Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 03.419.940/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 646.000,00 para R$ 656.000,00
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 646.000,00 para R$ 656.000,00
Banco: 275- Agência: 067 - Conta Corrente: 174.208-1
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 29/06/2004.

Período de captação: até 31/12/2004

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE