DELIBERAÇÃO Nº 223 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 16 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 50)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91

04-0129 – 1º Festival de Cinema Europeu e Latino-Americano 2005
Processo: 01580.004706/2004-61
Proponente: ICEM – Instituto Cultura em Movimento.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.857.779,23
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.857.779,23
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.732-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

04-0040 – Rondon – O Grande Chefe
Processo: 01580.001248/2004-17
Proponente: Rondon Produções de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá - MT
CNPJ: 06.058.551/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.780.252,36
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 6.780.252,36
Banco: 001 - Agência: 3325-1 - Conta Corrente: 19.867-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado em 08/11/2004.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0107- Corpo Brasil II
Processo: 01580.003915/2004-98
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.050.017,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.418-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 497.516,00
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.419-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisuail relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0250 – Polaróides Urbanas – O Filme
Processo: 01580.010821/2004-75
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$7.557.643,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.832-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.833-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.179.760,85
Banco: 001 - Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 21.834-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE